SINTESE segue vigilante e entrega ofício a deputados estaduais para que direitos do magistério sejam assegurados

Escrito por Luana Capistrano Ligado .

 

Dirigentes do SINTESE estiveram na manhã desta terça-feira, 10, na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) para entregar aos deputados estaduais ofício, no qual mais uma vez solicita apoio, além de apresentação e votação favorável, as emendas que não avançaram no processo de negociação entre o SINTESE e Governo do Estado.

 

 

Foi por meio do intermédio da Casa Legislativa e de sua presidência, que no início do mês de dezembro, ficou assegurado a garantia do direito dos professores que estavam sendo retirados pelo Governo do Estado através dos Projetos de Lei Complementar nº 16 e nº 17. Tal avanço resultou na finalização da greve dos professores e professoras da rede estadual de ensino, que teve início no dia 26 de novembro.

Vale lembrar que os Projetos de Lei apresentados pelo Governo do Estado revogavam o Inciso I e V do artigo 127 do Estatuto do Magistério, que em uma só canetada acabava com o Triênio; bem como a gratificação técnica-científica; revogava a redução da jornada de trabalho por tempo de serviço aos 15 e aos 20 anos, para aqueles professores que ainda não possuem esse tempo de serviço em sala de aula; e dificultava a incorporação de gratificações para aposentadoria, tais como as gratificações de Regência de Classe, Atividade Pedagógica I e II e Dedicação Exclusiva.

A partir de sugestões de emendas aos projetos de Lei nº 16 e nº 17, construídas pelo SINTESE e aprovadas pelos professores e professoras da rede estadual em assembleia da categoria, a Alese pôde fazer uma intervenção junto ao Governo do Estado e assegurar a manutenção de direitos conquistados pela categoria com muita luta. No entanto, a proposta de emendas sugeridas pelos professores e professoras só foi acatada de forma parcial pelo Governo do Estado.

No que diz respeito à redução de jornada do tempo de serviços aos 15 e 20 anos de carreira, o Governo do Estado quer acabar com a redução aos 15 anos de tempo de serviço e manter apenas a de 20 anos. A proposta do Governo atinge aqueles que hoje estão na ativa.

Neste quesito, a proposta de emenda apresentada pelo SINTESE visa assegurar a redução de carga horária aos 15 anos e aos 20 anos para os professores que já estão na Rede Estadual de Ensino. E para aqueles professores e professoras que ingressarem na rede nos próximos concursos a redução somente aconteceria aos 20 anos, de ¼ da jornada.

É importante salientar que a garantia desse direito não irá impactar as finanças do Estado de imediato, já que nesse momento a maioria dos profissionais ingressaram no último concurso, em 2012, e só acessarão o direito a redução daqui há 09 anos

A outra emenda não acatada pelo Governo do Estado trata a respeito da incorporação da Gratificação por Dedicação Exclusiva, para os professores que estiverem recebendo este esse direito no momento de aprovação dos citados Projetos de Lei. A emenda apresentada pelo Governo coloca prazo para incorporar a Dedicação Exclusiva de apenas 01 ano, ou seja, 31 de Dezembro de 2020. Caso seja aprovada desta forma muitos professores, que atualmente recebem a citada gratificação, serão prejudicados.

Para o vice-presidente do SINTESE, professor Roberto Silva, é de suma importância que mais uma vez a Casa Legislativa intervenha neste processo e possa assegurar que os diretos do magistério da rede estadual não sejam prejudicados.

“Entendemos que a abertura do processo de negociação estabelecido pela presidência da casa Legislativa, para que o Governo apresentasse emendas aos Projetos de Lei, a partir de proposta aprovadas pelos professores, foi fundamental. A proposta dos professores, aprovada em assembleia, foi acatada pelo governo parcialmente, daí a nossa solicitação aos deputados e deputadas de intermediação, apresentação e votação positiva das emendas ainda não acatadas pelo Governo. As emendas dizem respeito às regras de transição. A preocupação do SINTESE é não prejudicar os educadores que já estão lecionando na Rede Estadual de Ensino”, afirma o professor Roberto Silva.

Vigilância continua

Na próxima terça e quarta-feira, dias 17 e 18, o SINTESE convoca professores e professoras da rede estadual de ensino para mais uma vez ocuparem as galerias da Assembleia Legislativa de Sergipe e acompanhar as sessões, com o objetivo de assegurar que todas as pautas dos professores e professoras sejam atendidas e que nenhum direito seja retirado.