Servidores públicos estaduais exigem revogação da reforma previdência estadual

Escrito por Caroline Santos Ligado .

24jan2020 atorevogacaotj

Aposentadas, aposentados, pensionistas  e servidores da ativa do Estado vão a porta do Tribunal de Justiça em ato pela revogação da reforma da previdência estadual e contra a redução das aposentadorias e pensões

“Trabalhei 34 anos como professora, contribui para a formação de centenas de jovens sergipanos e quando penso que teria uma aposentadoria tranquila, preciso estar aqui na praça porque o governador quer que eu pague a conta dos desmandos da previdência. Isso é um absurdo”, esse foi o desabafo da professora aposentada Selma Messias, uma das que vieram de diversos pontos de Aracaju e também do interior do Estado para o ato que aconteceu nesta sexta, 24, em frente ao Tribunal de Justiça.

Selma e seus colegas se juntaram a demais servidores, centrais sindicais e movimentos sociais estiveram hoje na praça Fausto Cardoso em ato pela revogação da reforma da previdência de Belivaldo e contra a redução salários dos aposentados

“Esse foi o presente natalino que o governo Belivaldo Chagas deu para o funcionalismo público estadual, a redução dos salários, aposentadorias e pensões em 14%. Em um cenário onde os servidores públicos da administração geral estão sem reajuste há oito anos e o magistério amarga a destruição da carreira deixa a situação ainda mais grave”, explica o presidente da CUT e vice-presidente do SINTESE, Roberto Silva dos Santos.

Como se dará o desconto

Os servidores da ativa pagarão a nova alíquota de contribuição previdenciária de 14% em cima dos seus vencimentos.

Já para os aposentados e pensionistas este percentual será aplicado no vencimento bruto a partir do valor que exceder o salário mínimo vigente (em 2020 o valor é de R$1.045,00) esta cobrança será feita a partir de abril deste ano.

Por exemplo, quem recebe R$3.045,00, terá que fazer a seguinte conta:

R$3.045 – R$1.045 = R$2.000 x14% = R$280. Com isso o desconto será de R$280,00 mensal.

Mandado de Segurança

Os sindicatos que representam os servidores públicos estaduais impetraram um mandado de segurança solicitando que o desconto de 14% para aposentados e pensionistas não seja aplicado. De acordo com a Lei Complementar 338 que regulamentou a reforma da previdência estadual, o desconto será feito a partir do mês de abril.

“A ação dos sindicatos é para impedir que este desconto seja realizado, pois caso ele aconteça vai, com certeza, deixar muitos aposentados e pensionistas com dificuldades em se manter”, explica Franklin Magalhães Ribeiro, coordenador do setor jurídico do SINTESE.

Um dos pontos elencados no mandado é que na esfera nacional, o desconto só é efetivado para aqueles que têm como benefício previdenciário valores acima do teto estabelecido pelo INSS que em 2020 é de R$6.101,06.

Clique AQUI e confira em vídeo publicado no facebook a fala de dr. Franklin explicando a ação judicial

O mandado de segurança já foi distribuído e vai tramitar na 18ª Vara Cível de Aracaju.

“Esse é o primeiro passo, sabemos que a luta será árdua, mas temos certeza que o Judiciário irá seguir as decisões já promulgadas em instâncias superiores e vai suspender essa cobrança que, para nós, é no mínimo abusiva”, afirmou Roberto.

Foto: CUT Sergipe