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Cotas da UFS, a constitucionalidade reconhecida

Ligado . Publicado em Franklin Magalhães

Para o desespero e dissabor das elites locais, o Tribunal Regional franklinFederal da 5ª Região reconheceu a constitucionalidade do sistema de cotas adotado pela Universidade Federal de Sergipe.

Em ação individual, uma estudante, egressa da rede privada, dizendo-se prejudicada pelo sistema estabelecido pela Universidade, o qual reserva 50% (cinquenta por cento) das vagas para alunos vindos da escola pública, havia obtido vitória na primeira instância e teve a decisão mantida por uma das turmas do TRF.

Objetivando balizar as demais decisões da Corte Regional de Justiça sobre a matéria, os Desembargadores que julgaram o caso, suscitaram o chamado incidente de inconstitucionalidade, levando o caso para o julgamento do Pleno, no qual se reúnem todos os membros do tribunal.

Semelhante ao ocorrido com o caso da progressão vertical dos professores sergipanos no Tribunal de Justiça Estadual, o Plenário do Tribunal Regional Federal modificou a decisão do órgão fracionário e reconheceu a constitucionalidade da norma questionada.

O placar foi apertado (8 votos pela constitucionalidade, contra 6 votos), mas representa uma grande vitória para aqueles que sonham com a transformação da realidade a partir da educação, mesmo sabendo que essa janela que se abriu não é suficiente para a modificação desejada.

Sempre achei esquisito o fato de as escolas mais caras de Aracaju promoverem festas com trio elétrico no 13 de Julho para comemorar a aprovação dos seus alunos no Vestibular da UFS. Ficava espantado porque as escolas privadas comemoravam por seus alunos se classificarem para frequentar UMA ESCOLA PÚBLICA.

Mais espantoso ainda é ver a elite local “pegar em armas” para que os seus filhos tenham acesso à ESCOLA PÚBLICA federal de ensino superior. Justamente os privatistas, aqueles apaixonados pelas privatizações promovidas pelo Estado liberal, adotando o mais falso discurso e as mais medíocres justificativas, escamotearam as verdadeiras razões e passaram a brigar para garantir a manutenção do acesso quase exclusivo dos seus rebentos aos chamados cursos de ponta, leia-se: Medicina, Odontologia, Direito e Engenharia. Esses cursos eram praticamente um feudo controlado por uma casta superior antes da adoção do sistema que garantiu o acesso a todos.

Entretanto, se de um lado, há motivo para comemorar, de outro, isso não pode representar uma acomodação.

É que a razão real para a luta da classe dominante pelo fim do mecanismo de cotas é a qualidade, escancaradamente superior do ensino na Universidade Federal.

Contudo, essa qualidade precisa ser estendida para a escola pública encarregada da educação básica e a facilitação do acesso dos estudantes que a frequenta não pode servir para que se mantenha a situação atual. É preciso mobilizar a sociedade para que a escola de educação básica se torne também objeto de desejo dos enriquecidos.